Condições de subscrição do VolleyClub

Última atualização: 22 de outubro de 2026.

1. Quem presta o Serviço

O VolleyClub é prestado por PSG, Borut Grauf s.p., Pod gonjami 85, 2391 Prevalje, Eslovénia, com o número de registo comercial 8519471000 e número fiscal/de IVA SI54246679, que opera sob a marca Fimula («nós»). Contacto: support@volleyclub.app.

Estas Condições regulam o nosso software de gestão de clubes e qualquer serviço de sítio Web para clubes incluído na encomenda assinada ou no acordo de clube fundador (a «Encomenda»). O clube ou outra organização identificada na Encomenda é o nosso cliente (o «Clube»). Os nomes dos produtos identificam serviços, não empresas distintas.

2. Como é celebrado o contrato

Uma consulta, um pedido de demonstração ou um pedido de clube fundador, incluindo através do SportHQ, não cria uma subscrição nem uma obrigação de pagamento. A subscrição é celebrada quando ambas as partes assinam uma Encomenda que incorpora estas Condições. Cada signatário confirma ter poderes para vincular a parte que representa. Podem ser utilizadas assinaturas eletrónicas.

A Encomenda identifica o Serviço, o plano, as funcionalidades incluídas, o preço e os impostos, o ciclo de faturação, a data de início ou as condições de ativação, o compromisso inicial, a renovação e as regras de cancelamento, bem como quaisquer trabalhos acordados separadamente. Identifica a versão destas Condições e do Acordo de tratamento de dados fornecida ao Clube.

Em caso de conflito relativo ao tratamento de dados pessoais, prevalece o Acordo de tratamento de dados (ATD). Nos restantes conflitos, as disposições específicas da Encomenda assinada prevalecem sobre estas Condições. A Política de cancelamento e reembolsos explica o procedimento correspondente. O Aviso de privacidade explica o tratamento; não constitui um pedido de consentimento geral.

3. Serviço e acesso

Disponibilizamos as funcionalidades e o apoio acordados na Encomenda. A disponibilidade de uma funcionalidade opcional depende do plano adquirido e do seu estado de lançamento. Uma demonstração, um plano de desenvolvimento ou uma funcionalidade beta não constituem um compromisso de entrega, salvo inclusão expressa na Encomenda.

O Clube designa os administradores autorizados, mantém os respetivos contactos atualizados e gere o acesso de treinadores, pessoal, membros e representantes legais. Os utilizadores devem proteger as suas credenciais, fornecer informações corretas e comunicar prontamente suspeitas de utilização indevida. Continuamos responsáveis pelas nossas próprias obrigações de segurança.

Os utilizadores convidados não se tornam pessoalmente responsáveis pela subscrição do Clube apenas por lhe acederem. Devem cumprir as regras de acesso, conteúdo e utilização aceitável que lhes sejam comunicadas. A adesão ao Clube, as quotas de participação e as atividades desportivas regem-se pelos acordos do Clube, distintos da sua subscrição connosco.

4. Crianças e representantes legais

Os perfis de jogadores menores são registos geridos pelo Clube, aos quais um representante legal autorizado acede em nome da criança. As crianças não devem utilizar uma conta de acesso separada nem celebrar o contrato de subscrição do Clube. O Clube deve convidar o representante legal, manter corretas as relações de representação e limitar o acesso às crianças e informações que essa pessoa está autorizada a gerir. O pessoal autorizado do Clube pode aceder a estes registos na medida necessária para as suas funções.

O Clube é responsável pelo fundamento jurídico e por qualquer autorização necessária para registos, comunicações e fotografias públicas de crianças. A autorização para aderir ao Clube não autoriza automaticamente todas as utilizações ou publicações dos dados pessoais de uma criança.

5. Preços e faturas

Para este serviço contratado diretamente, emitimos faturas e o Clube paga pelo método e no prazo indicados na Encomenda. A submissão do formulário de consulta do SportHQ não cria qualquer obrigação de pagamento. O pagamento em prestações não reduz um período mínimo previsto na Encomenda.

A Encomenda determina se os preços incluem ou excluem IVA e como são cobrados os impostos aplicáveis. Serviços, capacidade ou trabalhos relacionados com domínios adicionais exigem um preço acordado antes da cobrança. Não vendemos automaticamente uma atualização de plano por se ter atingido um limite de utilização.

As disposições de renovação e revisão de preços são as previstas na Encomenda. Não aplicamos um novo preço retroativamente a um período já acordado nem anulamos um compromisso escrito de preço para clubes fundadores.

Se um pagamento estiver em atraso, notificamos o Clube e concedemos uma oportunidade razoável para pagar ou explicar um litígio real antes de restringir o acesso, sem prejuízo de condições mais protetoras da Encomenda. A suspensão não autoriza, por si só, a eliminação dos dados do Clube. A cessação e a saída do serviço seguem as secções 12 e 13.

6. Conteúdo do Clube e sítios Web públicos

O Clube e os restantes titulares de direitos relevantes conservam os seus direitos sobre o conteúdo carregado e introduzido. Autorizam-nos a alojá-lo, copiá-lo, transmiti-lo e apresentá-lo apenas na medida necessária para prestar, proteger, manter e apoiar o Serviço acordado, seguir instruções lícitas e cumprir obrigações legais. Esta autorização dura apenas o tempo exigido por essas finalidades e pela conservação acordada.

O Clube decide o que publica e deve dispor dos direitos e do fundamento jurídico necessários para fotografias, nomes, notícias, logótipos e outros conteúdos. As páginas públicas podem ser lidas, copiadas ou indexadas por terceiros. Os administradores do Clube devem verificar as definições de publicação antes de tornar conteúdo público.

O Clube disponibiliza no seu sítio Web a sua identidade, contactos e informações pertinentes sobre privacidade. O nosso aviso da plataforma não substitui essas informações. O Clube é responsável pelas suas atividades desportivas e pela exatidão do conteúdo; o VolleyClub não organiza nem supervisiona treinos, jogos, transporte ou medidas de proteção das pessoas.

Estas Condições não nos dão autorização para utilizar conteúdo identificável de membros em publicidade nem o nome ou logótipo do Clube como recomendação de um cliente. Esse uso promocional exige autorização separada. Podemos utilizar estatísticas que já não identifiquem uma pessoa para compreender a utilização do serviço e melhorar a fiabilidade.

7. Dados pessoais e confidencialidade

Quanto aos dados pessoais pelos quais o Clube é responsável, atuamos ao abrigo do ATD. O Clube determina as suas finalidades lícitas, avisos e instruções de conservação. Temos responsabilidades separadas pelo tratamento que controlamos, conforme explicado no Aviso de privacidade.

Nenhuma parte pode utilizar informações confidenciais da outra, salvo para executar o contrato, exercer os seus direitos ou cumprir a lei. Cada parte protege essas informações com diligência razoável e limita o acesso às pessoas e aos prestadores que delas necessitam e estão vinculados por obrigações adequadas. Isto não abrange informações licitamente públicas ou obtidas de forma independente sem restrições.

8. Utilização aceitável

O Clube e os seus utilizadores não devem:

• violar a lei ou os direitos de privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
• fazer-se passar por outra pessoa, obter acesso não autorizado ou partilhá-lo com utilizadores não permitidos;
• carregar material ilícito, abusivo ou de exploração, ou enviar mensagens não solicitadas ilícitas;
• interferir com a segurança, sobrecarregar o Serviço ou contornar restrições de acesso ou utilização;
• introduzir informações sensíveis desnecessárias ou utilizar notas comuns como registos clínicos; ou
• revender o acesso ou extrair informações de outros clientes sem autorização.

Quando uma funcionalidade ativada se destina a registar informações limitadas relativas à saúde, como o motivo de uma ausência, o Clube deve cumprir as condições de proteção de dados pertinentes e restringir o acesso.

9. O nosso software e as alterações solicitadas

Nós e os nossos licenciantes conservamos os direitos sobre o software, os desenhos, os temas e os materiais fornecidos. O Clube recebe autorização para utilizar o Serviço acordado durante a sua subscrição. Isto não transfere a propriedade do software nem concede direitos de reutilização dos temas do sítio Web fora do Serviço.

Podemos considerar comentários e pedidos de funcionalidades. Os trabalhos de desenvolvimento e as datas de entrega só são vinculativos se acordados por escrito. Salvo disposição contrária num acordo separado, as melhorias que desenvolvermos continuam a integrar o nosso software e podem ser disponibilizadas a outros clientes.

10. Disponibilidade, apoio e alterações

Prestamos o Serviço com competência e diligência razoáveis. Não podemos garantir disponibilidade ininterrupta ou sem erros. Quaisquer níveis de serviço ou horários de apoio específicos devem constar da Encomenda. Sempre que possível, comunicamos a manutenção planeada com antecedência razoável.

Podemos manter e melhorar o Serviço. Antes de uma alteração que reduza substancialmente as funcionalidades pagas acordadas, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, sempre que possível. Alterações urgentes por motivos legais ou de segurança podem exigir um aviso mais curto. Se não pudermos disponibilizar uma alternativa razoável e a alteração prejudicar substancialmente o Clube, este pode terminar o Serviço afetado e receber o reembolso dos valores pagos antecipadamente pelo período afetado não utilizado.

11. Responsabilidade

Cada parte é responsável pelos danos causados pelo seu incumprimento do contrato ou da lei aplicável. Continuamos responsáveis pelas nossas próprias obrigações quando recorremos a prestadores de serviços.

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade contratual total pelo Serviço afetado fica limitada aos valores pagos ou devidos por esse Serviço nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Durante os primeiros 12 meses, o limite é o valor anualizado acordado. Na medida permitida por lei, nenhuma parte responde por danos indiretos ou consequenciais.

Estes limites não se aplicam a fraude, dolo, negligência grosseira, morte ou danos pessoais cuja responsabilidade não possa ser excluída, nem a outras responsabilidades que a lei não permita limitar. Não restringem os direitos legais de proteção de dados de uma pessoa nem quaisquer proteções imperativas dos consumidores. As designações deste contrato não afastam direitos conferidos por lei.

12. Duração, cancelamento e suspensão

A subscrição vigora e renova-se conforme a Encomenda. O Clube pode comunicar o cancelamento através dos contactos da secção 1; produz efeitos nos termos acordados quanto ao pré-aviso e ao compromisso. Confirmamos a receção e a data prevista de cessação.

Qualquer parte pode resolver o contrato por incumprimento substancial não sanado dentro do prazo razoável especificado em notificação escrita. Uma utilização ilícita grave, fraude ou ameaça urgente à segurança podem justificar uma restrição ou resolução imediata e proporcional. Quando lícito e possível, explicamos o motivo e permitimos uma resposta. Uma reclamação de boa-fé ou o exercício de direitos legais não constituem, por si só, incumprimento.

13. Fim do serviço e devolução de dados

Quando a subscrição termina, cessam o acesso normal à aplicação e o sítio Web público incluído, salvo acordo em contrário. Conservamos os dados do Clube em armazenamento restrito durante 90 dias após essa data e depois eliminamo-los, incluindo cópias, salvo se uma instrução válida exigir um prazo mais curto ou uma obrigação legal exigir a conservação de registos específicos. O Clube dá esta instrução de conservação limitada através do contrato; não prolonga o acesso normal ao serviço.

Não preparamos nem enviamos automaticamente uma exportação quando uma subscrição termina. Se o Clube optar pela devolução de dados pessoais ao abrigo do ATD, pode solicitá-la ao apoio antes da eliminação prevista. Organizamos uma devolução segura num formato eletrónico de uso corrente. Os direitos imperativos de devolução, recuperação ou mudança de prestador não são afetados. Conservamos os dados necessários para concluir um pedido válido de devolução pendente e explicamos ao Clube a conservação resultante. Os pedidos individuais de privacidade seguem o procedimento separado de exercício de direitos.

As cópias de segurança permanecem protegidas contra a utilização normal e expiram no prazo de 90 dias após a criação. As cópias de dados de clubes cuja subscrição terminou estão também sujeitas ao prazo de eliminação no fim do serviço acima indicado. Se forem restauradas para recuperação, as instruções de eliminação aplicáveis são novamente executadas. Os registos conservados exclusivamente por obrigação legal ficam limitados a essa finalidade. O ATD rege a proteção continuada até à conclusão da eliminação.

14. Atualizações, legislação e contacto

Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre alterações substanciais destas Condições para uma subscrição existente, salvo se uma exigência legal ou urgente de segurança exigir atuação mais rápida. Se uma alteração prejudicar substancialmente o Clube, este pode rejeitá-la e terminar o Serviço afetado antes de produzir efeitos, com reembolso dos valores pagos antecipadamente e não utilizados. As alterações não se sobrepõem a um compromisso específico assinado nem retiram direitos adquiridos.

O contrato rege-se pela lei eslovena. As partes procuram primeiro resolver os litígios através de diálogo direto. Os tribunais competentes nos termos da lei aplicável podem apreciar um litígio não resolvido. Os direitos imperativos e as proteções relativas à competência judicial não são afetados.

Perguntas, reclamações e comunicações contratuais: support@volleyclub.app ou a morada postal da secção 1. Respondemos num prazo razoável; aplicam-se os prazos legais quando pertinentes.